Programa
Aula 1
Marcela Figueiredo
Constituição das Famílias
A importância da educação continuada e do conhecimento técnico-jurídico para o mediador. Apresentação do conteúdo programático. Apresentação dos alunos. (30 minutos)
Direitos disponíveis e indisponíveis. Direitos indisponíveis transacionáveis. Arranjos familiares reconhecidos pelo Direito. Família matrimonializada (casamento). União estável. Hetero e homoafetividade. Família monoparental. Família recomposta. Família paralela. Família anaparental. Poliafetividade.
Aula 2
Marcela Figueiredo
Características específicas do casamento e da união estável.
Aula 3
Olivia Fürst
Regime de bens. Pacto antenupcial. Comunhão parcial de bens. Comunhão total de bens. Separação de bens. Participação final nos aquestos.
Aula 4
Olivia Fürst
Conceito de filiação. Tipos de filiação. Formas de Reconhecimento de filhos. Responsabilidade parental. Parentalidade socioafetiva. Multiparentalidade.
Aula 5
Ana Paula Santoro
Dissolução do casamento: Divórcio judicial, Divórcio consensual, Divórcio litigioso, Cláusulas obrigatórias no divórcio; O Novo Código de Processo Civil e a sessão de Mediação; Divórcio Extrajudicial: Impedimentos, cláusulas, procedimento; Dissolução da união estável: requisitos para reconhecimento, cláusulas presentes na dissolução, formas de dissolução, dissolução de união homoafetiva.
Aula 6
Ana Paula Santoro
Partilha de bens com dissolução de casamento. Regime de casamento e formas de partilha. Critérios para a divisão dos bens. Partilha no divórcio. Partilha na União Estável Impostos devidos. Partilha extrajudicial. Partilha na União Homoafetiva. A partilha de bens na Mediação.
Aula 7
Beatriz Monnerat
Alimentos. Conceito. Características. Obrigados a pagar alimentos e beneficiários de alimentos. Parâmetros de fixação dos alimentos. Alimentos Gravídicos. Alimentos Compensatórios. Ação revisional.
Aula 8
Beatriz Monnerat
Execução de Alimentos. A prisão civil do devedor. Penhora de bens. Negativação do nome do devedor, certidão de crédito da dívida alimentar e protesto do título. Prescrição da dívida alimentar.
Aula 9
Paula Navarro
Reconfiguração da Parentalidade.
Poder familiar: evolução da família na sociedade e no Direito; Guarda, moradia e convivência: características e diferenças.
Aula 10
Paula Navarro
Alienação parental: conceito; alienador e alienado; métodos; consequências; legislação.
Aula 11
Mia Reis
Partilhas Sucessórias
Sucessão legítima: herdeiros necessários e herdeiros facultativos. Herança legítima e disponível. Vocação hereditária. Descendente. Ascendente. Cônjuge. Colaterais. Sucessão do companheiro. Direito de Representação. Sucessão a título universal e singular. As dívidas do espólio. Aceitação e renúncia da herança.
Aula 12
Mia Reis
Sucessão testamentária e planejamento sucessório:
(I) Capacidade para testar e para herdar. Testamento. Formas ordinárias de testamento: público, cerrado, particular. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer. Redução das disposições testamentárias. Revogação, anulação e rompimento do testamento. Testamenteiro.
(II) Planeamento sucessório: objetivos, instrumentos disponíveis (testamento, partilha em vida, seguro de vida, plano de previdência privada etc.)
Aula 13
Beth Haimenis
Partilhas Sucessórias
Conceito de Inventário; Prazos; Tipos de Inventário; Inventário Judicial; Requisitos; Arrolamento Sumário; Adjudicação; Alvará; Inventário Extrajudicial; Cumprimento do testamento extrajudicial; Inventariante, requisitos e deveres; Despesas; Imposto de Renda; Renúncia; Cessão de Direitos; Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação.
Aula 14
Beth Haimenis
Mediação no contexto Sucessório
Aula 15
Samantha Pelajo
Mediação nas ações de Família - Regulamentação legal da Mediação em contextos familiares. Especificidades em relação ao procedimento comum. Possíveis exceções ao cabimento do método.
Aula 16
Samantha Pelajo
Participação do advogado na Mediação - Atuação complementar e colaborativa entre mediadores e advogados. Mediador como especialista em escuta ativa, colaboração e empatia. Ferramentas cabíveis.
